Termos e Condições de Utilização
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o website da Associação Criança Segura, o utilizador concorda em respeitar e cumprir os presentes Termos e Condições.
2. Utilização do Simulador
A ferramenta de simulação disponibilizada tem um caráter meramente informativo e consultivo. As recomendações geradas baseiam-se nos dados inseridos (peso, altura e idade da criança) e em critérios de segurança independentes. A Associação Criança Segura não se responsabiliza por eventuais incompatibilidades físicas entre as cadeiras recomendadas e o veículo do utilizador. Recomendamos sempre a testagem física da cadeira auto no veículo antes da compra.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no website, incluindo vídeos de congressos, lições, textos, gráficos e logótipos, é propriedade exclusiva da Associação Criança Segura. É estritamente proibida a cópia, reprodução, partilha ou revenda de qualquer conteúdo, especialmente os materiais digitais de acesso reservado, sem autorização prévia por escrito.
4. Compras e Acesso a Conteúdos Digitais
A compra de vídeos, cursos ou acesso a congressos garante ao utilizador o direito de visualização na sua área de membro. Tratando-se de conteúdos digitais fornecidos imediatamente, o utilizador reconhece que perde o direito de livre resolução (reembolso) assim que o acesso ao conteúdo é disponibilizado, conforme a legislação aplicável.
5. Donativos
Os donativos efetuados através da plataforma destinam-se a apoiar a missão da Associação Criança Segura. Sendo atos voluntários de mecenato, não estão sujeitos a reembolso. Serão emitidos os respetivos recibos de donativo para efeitos fiscais, desde que o utilizador forneça o seu NIF no momento da transação.
6. Alterações aos Termos
A Associação Criança Segura reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página.